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Hugo Pinto

Alterações à DPIVA para 2017, introduzidas pela Portaria n.º 221/2017

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A Portaria n.º 221/2017, de 21 de julho, bem como a Declaração de Retificação n.º 573-A/2017  introduzem alterações e novos campos à Declaração Periódica do IVA (folha de rosto), Anexo R, Anexo 40 e Anexo 41.

Folha de rosto
Na Declaração Periódica do IVA foram criados dois campos no quadro 06: campos 18 e 19 e o campo 105 do quadro 06-A. Foram ainda atualizados os somatórios correspondentes para passarem a incluir os valores dos novos campos.
Foi também removido o campo 81 do quadro 06, que deixou de fazer parte desta declaração.

Anexo R
No Anexos foram também criados alguns campos novos, no quadro 06 os campos 18 e 19 e no quadro 06-A, o campo 73. Também nestes anexos foram atualizados os somatórios correspondentes para passarem a incluir os valores dos novos campos.
Foi ainda retirado o campo 20, pois deixou de fazer parte deste anexo.

Anexo 40
A partir desta versão sempre que for introduzido um documento de devolução a Clientes, em que à conta movimentada esteja associada a “Posição 40” e “Artigos 78,2,3 e 6”, passa a ser obrigatória a indicação da data de emissão (Ano e mês) do documento regularizado e o respetivo valor.
Esta alteração está relacionada com os prazos de regularização.
Para facilitar a introdução desta informação foi criado um mecanismo que é despoletado sempre que aplicação deteta que está a ser movimentada uma conta com este artigo configurado.

O mecanismo existe quer na opção de introdução por Documento, quer na opção de introdução por Diário.

Ao criar o movimento de devolução a clientes, no momento de confirmar o lançamento irá surgir uma janela com a indicação do artigo, ano, mês, valor base e valor do iva por artigo.

Este valor pode ser subdivido em vários períodos caso o valor seja respeitante a várias faturas de meses ou anos diferentes, preenchendo assim o anexo automaticamente, como é possível ver na imagem seguinte:

Neste caso, só poderá confirmar a informação da janela, quando o valor distribuído pelos vários períodos for igual ao valor da linha correspondente a esse artigo artigo. Caso o valor não seja igual, ao tentar confirmar a janela será avisado que o valor das linhas não corresponde ao total do documento.
Na parte inferior da janela terá sempre a informação do valor do documento (valor base e valor do IVA) e da diferente existente.


Na janela de introdução por documento ou de introdução por diário, na barra de opções que se encontra à direita do écran, passa a existir uma nova opção “Anexo 40 DPIVA”, que permite abrir a janela do Anexo 40 para consulta ou edição de valores de movimentos que já tenham sido gravados.

Anexo 41
Na tabela de artigos que é possível associar ao anexo 41 foram acrescentados dois novos artigos:
2-C Artigo 6º do DL n.º 198/90, de 19 de junho
2-D DL n.º 19/2017, de 14 de fevereiro
Os valores referentes a estes dois artigos serão posteriormente utilizados no preenchimento do quadro 2 deste anexo.

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