Novidades sobre licenciamento:
1) Prolongamento de licenças heritage (Business, Contabilidade 50, Gestexper, Sage GC, Retail) até 30/11/2019, para clientes em processo de migração Sage 50cloud, Sage 100cloud, Sage for Accountants, com serviço válido nas mesmas.
2) Nova versão Sage 50cloud 2018.60.15 com alterações no licenciamento (addons, níveis funcionais, etc) alinhado com nova tabela de preços.
Seguir
Avatar
Tânia Araújo

5GEP - Lei nº 23/2012 que procede à terceira alteração do Código do Trabalho

Criado em: / Actualizado em:

Lei nº 23/2012 que procede à terceira alteração do Código do Trabalho

Apresentamos de forma sucinta algumas das alterações apresentadas na Lei

-Redução de quatro feriados

A partir de 2013, os feriados de Corpo de Deus (feriado móvel), o 5 de Outubro, o 1 de Novembro e o 1 de Dezembro.

- Eliminação da majoração entre 1 e 3 dias de férias

A partir de 2012, os portugueses deixarão de poder usufruir dos 25 dias úteis de férias anuais e passam a gozar apenas 22 dias. 

- Criação de um banco de horas individual e grupal

O banco de horas individual permite que um trabalhador possa trabalhar mais duas horas por dia, até 150 horas por ano.

-Empregador pode avançar com despedimentos por extinção do posto de trabalho

É igualmente possível avançar para o despedimento por inadaptação sem que ocorram mudanças no posto de trabalho.

- Encerramento das empresas nos casos de “pontes”

As empresas poderão encerrar nos dias de ponte por decisão do empregador e descontar os dias nas férias.

- Redução do período normal de trabalho

Foi introduzido um conjunto de alterações que agilizam e facilitam o recurso à redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por motivo de crise empresarial (lay-off)

- Vinculação a fundo de compensação do trabalho ou a mecanismo equivalente no celebração de novos contratos.

Sage 50 - Gestão de Pessoal: versão 2012.03.06

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 5 de 5
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários