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Rita Teixeira

SGCO - Taxas de IVA – Código do imposto ISE ou NS

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Entende-se que “não sujeição” é diferente de “isenção”, uma vez que para haver isenção terá forçosamente de existir sujeição ou incidência, enquanto que se este último requisito não se verificar, não pode sequer falar-se em isenção. A verificação da incidência é assim um requisito mínimo indispensável para que se possam aplicar as restantes normas do Código de IVA, incluindo as relativas às isenções.

Assim, foi acrescentado um novo campo nas Taxas por imposto que permite indicar se a taxa de 0 (zero) significa Não sujeito ou Isento.

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Tendo em consideração o código de imposto escolhido (Taxa Isenta ou Não Sujeito), serão disponibilizados apenas os motivos que poderão vigorar:

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