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João Vila

PRTL - Campos obrigatórios no layout de impressão dos documentos

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A portaria 363/2010 estabelece as condições de obrigatoriedade de utilização de aplicações de facturação certificadas, por parte dos sujeitos passivos de IRS/IRC, bem como as regras que estas devem cumprir. Destas regras, consta a obrigatoriedade de na impressão de documentos, de séries assinadas internas,  a apresentação de um conjunto de campos obrigatórios.

O SageRetail (Sage2011 – Versão Certificada), disponibiliza, por defeito, layouts de impressão que cumprem estas regras e controla na emissão de documentos se os modelos de layouts a usar cumprem o estabelecido.

Campos obrigatórios a constar nos modelos de impressão quer estes sejam configurados com recurso ao configurador de Mapas e Documentos List & Label, quer ao editor de talões TicketDesigner :

  • Cabecalho.Documento.Natureza - Utilizado para imprimir a natureza do documento.
  • Rodape.Documento.Certificado - Pode retornar conteúdos distintos dependendo dos seguintes casos:
    - Se o documento está devidamente assinado e caso se tratem de documentos susceptíveis de serem entregues a consumidores finais que contenham indicação de bens ou serviços prestados e respectivos valores,  imprime a frase: "<4 caracteres da assinatura> - Processado por programa certificado nº <Número do certificado DGCI>/DGCI - Sage Retail”.
    - Se o documento não está assinado na base de dados e não tem número de documento atribuído, por se tratar de um documento "Em preparação", passa a imprimir : "Documento em preparação" – Não pode ser entregue ao cliente.".

- Se o documento não está assinado na base de dados e tem um número atribuído, numa série de documentos "Não assinada interna" imprime : "Cópia do documento original ou documento não certificado".

- Se o documento não está assinado na base de dados e tem um número atribuído, numa série de documentos "Não assinada externa", imprime : "Cópia do documento original".

- No caso da utilização do programa com uma licença do tipo formação/demonstrativa, os documentos emitidos passam a indicar no cabeçalho os dados identificativos da empresa de software, ao invés dos da empresa cliente. Será ainda impressa a expressão: "Documento emitido para fins de formação”.

  • Cabecalho.Documento.ReferenciaOrigem - Na impressão de documentos de facturação que tenha origem noutro documento, este deverá ser referenciado na impressão do documento de facturação (exemplo: Referente ao Documento: GR/3).

 

As variáveis a adicionar nos modelos do configurador Mapas e Documentos List & Label e TicketDesigner para obter os campos obrigatórios são:

- Natureza do Documento: Cabecalho.Documento.Natureza

- Documento Certificado: Rodape.Documento.Certificado

- Origem do Documento: Cabecalho.Documento.ReferenciaOrigem

Nota: Os modelos disponibilizados por defeito já contêm estas alterações, apenas terá de efectuar as alterações indicadas se possui modelos específicos.

Sage Retail

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