Campos obrigatórios na impressão dos documentos da versão Certificada AT
A portaria 22A/2012 estabelece as condições de obrigatoriedade de utilização de aplicações de facturação certificadas, por parte dos sujeitos passivos de IRS/IRC, bem como as regras que estas devem cumprir. Destas regras, consta a obrigatoriedade de na impressão de documentos, de séries assinadas internas, a apresentação de um conjunto de campos obrigatórios.
A Sage 2012 Next (Versão Certificada pela AT), disponibiliza, por defeito, layouts de impressão que cumprem estas regras e controla na emissão de documentos se os modelos de layouts a usar cumprem o estabelecido.
Campos obrigatórios a constar nos modelos de impressão quer estes sejam configurados com recurso ao configurador Mapas e Documentos Sagedoc / Toolkit ou pelo Crystal Reports :
- SageDocumentType - Utilizado para imprimir a natureza do documento. Consoante a definição de “Tipo de documento certificação” associado ao documento em emissão.
- SageDocumentCertificate - Pode retornar conteúdos distintos dependendo dos seguintes casos:
- Se o documento está devidamente assinado imprime a frase: "<4 caracteres da assinatura> - Processado por programa certificado nº <Número do certificado>/AT - Sage”.
- Se o documento não está assinado na base de dados e não tem número de documento atribuído, por se tratar de um documento "Em preparação", passa a imprimir : "Documento em preparação" – Não pode ser entregue ao cliente".
- Se o documento não está assinado na base de dados e tem um número atribuído, numa série de documentos "Não assinado interno" ou "Não assinado externo", imprime : "Cópia do documento original ou documento não certificado".
- SageDocumentTraining - No caso da utilização do programa com uma licença do tipo formação ou em modo de demonstração, os documentos emitidos passam a indicar no cabeçalho os dados identificativos da empresa de software, ao invés dos da empresa cliente e tem ainda impressa a expressão: "Documento emitido para fins de formação” neste campo.
- SageDocumentNotInvoice - Na impressão de documentos que não sejam de Facturação, imprime "Este documento não serve de factura.".
Caso se trate de um documento anulado passa a imprimir o texto "Documento anulado - Este documento não serve de factura.". - SageDocumentNotTransport - Novo campo com o objetivo de passar a identificar de forma inequívoca que um documento não serve para transporte sendo que nesses documentos passou a inscrever o seguinte texto "Este documento não constitui documento de transporte, nos termos do Decreto-Lei n.º 147/2003".
Configuração a efectuar nos modelos usando o configurador de Mapas e Documentos SageDoc / Toolkit:
- Adicionar no nível 1 os seguintes campos:
- Tipos de Documentos_SAGEDOCUMENTTYPE
- Documentos GC Cab_SAGEDOCUMENTCERTIFICATE
- Tipos de Documentos_SAGEDOCUMENTRAINING
- Documentos GC Cab_SAGEDOCUMENTNOTINVOICE
- Documentos GC Cab_SAGEDOCUMENTNOTTRANSPORT
Configuração a efectuar nos modelos usando o Crystal Reports:
- Efectuar a actualização da base de dados: Database - Verify Database.
- Adicionar Parameters Fields:
- INF_LIC; Type: Number
- INF_CERTIFICATE; Type: String
- Adicionar Formula Fields:
- SageDocumentCertificate: {IMPRESSA.CERT} & {?INF_CERTIFICATE}
- SageDocumentNotInvoice: SAGECertNotInvoice ({IMPRESSA.CERT}, {TPDOC.TPDSAFT}, {DOCGCCAB.NVIAS}, {DOCGCCAB.SERIE})
- SageDocumentTraining: SAGECertTraining ({?INF_LIC})
- SageDocumentType: SAGETabGCTPDSAFT ({TPDOC.TPDSAFT})
- SageDocumentNotTransport: SAGECertNOTTRANSPORT ({TPDOC.TPDSAFT}, {DOCGCCAB.NVIAS}, {DOCGCCAB.SERIE})
- Retirar de todas as secções o parâmetro “UnderlaySection”.
- Na secção onde se encontram os campos da certificação retirar as propriedades “Suppress” e “PrintAtBottomOfPage”.
Configuração gerais:
- Os campos não podem estar sobrepostos
- Fontes permitidas: Arial, Tahoma, Verdana, Calibri e Times New Roman
- Tamanho de fonte permitida entre 8 e 12
- Cor da fonte preto
- Cor de fundo branco
- Todos os campos contem uma altura e comprimento mínimo
- Crystal Reports
- Altura mínima: 0,390 cm
- Comprimento SageDocumentCertificate: 11,610 cm
- Comprimento SageDocumentType: 7,100 cm
- Comprimento SageDocumentNotTransport: 19,430 cm
- Comprimento SageDocumentNotInvoice: 11,860 cm
- Comprimento SageDocumentTraining: 7,790 cm
- Talões: colocar campo com duas linhas de altura: 0.84 cm e comprimento 7 cm (activar a opção “Can Grow”)
- Configurador de mapas e documentos SageDoc/Toolkit (ANL)
- Altura mínima: 0,5
- Comprimento SageDocumentCertificate: 10,5 cm
- Comprimento SageDocumentType: 7 cm
- Comprimento SageDocumentNotTransport: 18,2 cm
- Comprimento SageDocumentNotInvoice: 7 cm
- Comprimento SageDocumentTraining: 7 cm
Para colocar os campos da alteração aos modelos de impressão de acordo com as regras da portaria 340/2013 consulte o artigo: ALTERAÇÕES MODELOS DE IMPRESSÃO REGRAS DA PORTARIA 340/2013
Nota: Os modelos disponibilizados por defeito já contêm estas alterações, apenas terá de efectuar as alterações indicadas se possui modelos específicos.
Sage Next 2012.01.01
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