Novidades sobre licenciamento:
1) Prolongamento de licenças heritage (Business, Contabilidade 50, Gestexper, Sage GC, Retail) até 30/11/2019, para clientes em processo de migração Sage 50cloud, Sage 100cloud, Sage for Accountants, com serviço válido nas mesmas.
2) Nova versão Sage 50cloud 2018.60.15 com alterações no licenciamento (addons, níveis funcionais, etc) alinhado com nova tabela de preços.
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Nuno Teixeira

NGCO - Facturação de franquias

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Facturação de franquias

Para efeitos do Imposto sobre o Valor Acrescentado ("IVA"), de franquias pagas, por segurados, a oficinas de reparação automóvel, no âmbito de contratos de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, caso a totalidade do valor da reparação seja faturado à seguradora, e, posteriormente, a franquia venha a ser debitada ao segurado, o imposto inicialmente liquidado, à seguradora, deve ser regularizado nos termos do art. 78.º do CIVA, sem prejuízo de haver sempre lugar à liquidação do imposto, junto do segurado, no momento em que lhe for debitado o valor da franquia.

De acordo a informação vinculativa: Regularizações – Cia de Seguros - Franquias: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/D047BC4A-427F-4F56-B53D-2E299103F1F7/0/INFORMA%C3%87%C3%83O.4238.pdf

Na aplicação devemos efectuar o seguinte procedimento:

  • Facturar a totalidade da reparação à seguradora (Factura);
  • Creditar o valor da franquia à seguradora (Nota de crédito);
  • Facturar a respectiva franquia ao segurado (Factura).

Nota: Em todos estes documentos é exigível o IVA a taxa em vigor.

Sage Next - Gestão Comercial: versão 2014.03.01 - Actualizado em 2014-09-20

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