Seguir
Avatar
Sage AAB

GGEP - Configuração do Processamento de Subsídio de Férias e de Natal por Duodécimos

Criado em: / Actualizado em:

Configuração do Processamento de Subsídio de Férias e de Natal por Duodécimos

De acordo com o estipulado no Artigo nº3 e Artigo nº4 da Lei nº 11/2013, de 28 de Janeiro, o subsídio de Natal deve ser pago a 50% até 15 de Dezembro e o subsídio de férias deve ser pago a 50% antes do início do período de férias. Os restantes 50% do subsídio de Natal e de férias devem ser pagos em duodécimos ao longo do ano de 2013. É ainda referido no Artigo nº 9 da Lei nº 11/2013, que o regime indicado pode ser refutado por manifestação expressa do trabalhador a exercer no prazo de 5 dias após entrada em vigor da mesma.

Para configurar um funcionário para processamento de Subsídio de Férias e de Natal por duodécimos deverá efectuar os seguintes procedimentos:

  1. 1.     Aceder à ficha do funcionário e, no separador Subsídios, assinalar o campo “Subsídio férias em duodécimos no recibo de vencimento” e “Subsídio natal em duodécimos no recibo de vencimento”.

Caso o pagamento do Subsídio de Férias e de Natal seja efectuado em duodécimos deverá indicar também a % a pagar mensalmente, sendo que, por defeito, este campo  é preenchido com 50%.

  1. 2.     Após, no separador Valores, deverá ainda introduzir os respectivos códigos de remuneração dos Subsídio de Férias (código 2) e Subsídio de Natal (código 3), indicando o número de dias e valor respectivo para 1 mês de remuneração.

Note-se que o valor dos duodécimos é sempre pago no recibo de vencimento, o restante poderá ser pago em recibo independente (sendo que para tal deverá activar também a opção “Subsídio de natal/férias em recibo independente” presente no separador “Subsídios” na ficha do funcionário). Contudo, caso opte por pagar o restante subsídio no recibo do mês, deverá efectuar lançamento de alterações mensais (sendo que para tal deverá desactivar a opção “Subsídio de natal/férias em recibo independente”, presente no separador “Subsídios” na ficha do funcionário).

Nota:  Os campos “Total de dias subsídio de natal”, “Total de dias subsídio de férias” e “Total de dias de férias para o ano corrente” , presentes na ficha de funcionários no separador Subsídios, contêm  informação importante para a atribuição do valor do duodécimo e dos cálculos de IRS e Sobretaxa para os Subsídio de Férias e de Natal.

Sage Gestexper - Gestão de Pessoal: versão 2013.05.01

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 2 de 2
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários

Powered by Zendesk