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Glória Alves

Em que série estão publicados os DL 197/2012 e DL 198/2012?

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Questão: Em que serie estão publicado o DL 197/2012 e o DL198/2012.

Resposta: Os Decretos-Lei n.º 197/2012 e n.º 198/2012 estão publicados no Diário da República, 1.ª série — N.º 164 — 24 de agosto de 2012. 
Envio em anexo os links:
DL 197/2012: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0465604666.pdf
DL
198/2012: http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16400/0466604677.pdf

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