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Glória Alves

Como serão comunicadas à AT as Guias de Transporte para viaturas que saem de madrugada ou então que ainda não sabem os dados do cliente? *

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Questão: Relativamente às Guias, como poderemos fazer uma guia para um carro que vai sair com um trabalho, mas ainda não sabemos os dados do cliente)
 No caso de um carro que tem de sair no dia seguinte de manhã cedo, antes de ter alguém no escritório para fazer a guia, a mesma pode ser efectuada no dia anterior à saída? Como é que comunicamos à AT esta situação, uma vez que o carro só sai no dia seguinte?

Resposta: Acerca dos documentos de transporte, no Anexo do Decreto-Lei n.º 198/2012 tem a republicação do Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, e no Artigo 5.º informa como deverá ser efectuada o processamento e a emissão dos documentos de transporte (no n.º 1 do artigo 5.º), assim como as formas de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (no n.º 6 do artigo 5.º).
No nº 10 do mesmo artigo informa que essa comunicação não é obrigatória para sujeitos passivos com um volume de negócios inferior ou igual a 100000,00€ no período de tributação anterior. 

Quanto às questões que nos coloca no Decreto-Lei não tem indicação, sugerimos que contacte Autoridade Tributária e Aduaneira, através do e-mail dspcit-cs@at.gov.pt

 



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