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Glória Alves

Numa situação em que a mesma deslocação serve para prestar serviços a vários clientes sem que seja conhecido o material e as quantidades a utilizar, como proceder relativamente às Guias de Transporte?

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Questão: Em relação às guias de transporte, sendo nós uma empresa de instalações e assistência técnicas, a maior parte das deslocações são feitas sem que seja conhecido o material e as quantidades de material a utilizar na prestação do serviço, por isso são levados vários tipos de materiais que poderão ser, ou não,  utilizados. Mais ainda, numa mesma deslocação podem ser prestados serviços a vários clientes. Nesta situação qual, em v/ entender, a melhor forma de proceder.

Resposta: Quanto aos documentos de transporte, no Anexo do Decreto-Lei n.º 198/2012 tem a republicação do Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, e no Artigo 5.º informa como deverá ser efectuada o processamento e a emissão dos documentos de transporte (no n.º 1 do artigo 5.º), assim como a comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira (no n.º 6 do artigo 5.º).
Em relação ao exemplo que indica, poderá verificar qual a forma de proceder no nº 6 (alíneas a) e b)), n.º 8 do mesmo Decreto.
Artigo 6.º legisla que no caso de não ser conhecido o destinatário na altura de saída dos bens, os documentos de transporte devem ser processados globalmente nos termos referidos nos artigos 5.º e 8.º e impressos em papel. Nas alíneas a) e b) indica os procedimentos a efectuar à medida que que forem feitos os fornecimentos.
E estes documentos deveram ser comunicados na forma prevista na alínea b) do n.º 6 do artigo 5.º, através de serviço telefónico disponibilizado para o efeito, segundo o nº 11 do artigo 4.º.
Esta comunicação não é obrigatória para sujeitos passivos com um volume de negócios inferior ou igual a 100000,00€ no período de tributação anterior.

 

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