Seguir
Avatar
Rita Teixeira

No caso do transporte de bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária resultantes da sua própria produção, obrigam a emissão e comunicação de documento de transporte?

Criado em: / Actualizado em:

No caso do transporte de bens provenientes de produtores agrícolas, apícolas, silvícolas ou de pecuária resultantes da sua própria produção, obrigam a emissão e comunicação de documento de transporte?

Se forem transportados pelo próprio (ou por sua conta) está dispensado de emitir documento de transporte. Caso contrário, se não são transportados pelo próprio nem por sua conta (logo, não está excluído de emissão – por exemplo cooperativas ou grandes superfícies que vão eles próprios recolher os bens aos produtores), a obrigação de comunicação considera-se cumprida desde que se cumpram os 3 requisitos cumulativamente:

1. Seja comunicado previamente pelo adquirente, em documento próprio ( Documento de Transporte), o NIF de cada produtor e a data de início do transporte;

2. Sejam emitidos documentos de transporte em papel (impresso tipográfico), à medida que os bens forem objecto de carga, identificando o NIF do produtor, a designação comercial dos bens, quantidades, local, dia e hora de carga (documentos acompanham a carga);

3. Os documentos anteriores sejam inseridos no portal das finanças até ao 5º dia útil seguinte, fazendo menção ao documento referido no ponto 1.

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários

Powered by Zendesk