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Rita Teixeira

Se a inoperacionalidade se dever à AT como emito/comunico as guias? E se a inoperacionalidade se dever às comunicações? E se a inoperacionalidade se dever ao sistema informático?

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Se a inoperacionalidade se dever à AT como emito/comunico as guias?

De acordo com a Portaria 161/2013, em caso de inoperacionalidade dos sistemas da AT, os remetentes ficam dispensados da comunicação prévia dos documentos de transporte, devendo, contudo, fazê-lo até ao 5º dia útil seguinte ao do início do transporte – art.5º (no site da AT ou no sistema informático). Nesta situação, o transportador deve fazer-se acompanhar dos documentos de transporte em suporte de papel porque não comunicou.

 

E se a inoperacionalidade se dever às comunicações?

Emito documento sistema informático normal (ou manual) sem código, e tenho que imprimir documento pois não tenho comunicação. Mais tarde deverá justificar motivo de inoperacionalidade da comunicação, solicitando justificação junto das operadoras.

 

E se a inoperacionalidade se dever ao sistema informático?

Não está definida em qualquer decreto/portaria esta condição, uma vez que são apenas referidas as inoperacionalidades referentes às comunicações ou à própria AT. No entanto, os últimos FAQ´s da AT indicam que “Quando ocorra a impossibilidade de proceder à emissão do documento de transporte através de programa de computador ou via electrónica, por inoperacionalidade do sistema informático do sujeito passivo ou por impossibilidade de acesso ao sistema, neste caso poderá ser emitido um documento de transporte em papel tipográfico e comunicado pelo serviço telefónico."

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