Seguir
Avatar
Rita Teixeira

As guias da DGVet (Direção Geral Veterinária) que acompanham os animais do produtor (ao entreposto, ao matadouro ou entre explorações), são o suficiente como meio de prova ou deverá implementar-se outro procedimento?

Criado em: / Actualizado em:

As guias da DGVet (Direção Geral Veterinária) que acompanham os animais do produtor (ao  entreposto, ao matadouro ou entre explorações), são o suficiente como meio de prova ou deverá  implementar-se outro procedimento?

Se o transporte é efectuado pelo produtor, ou por sua conta, encontra-se excluído da obrigação de emissão de Documento de Transporte  nos termos do Regime de Bens em Circulação. Neste caso, como é importante comprovar a natureza, proveniência e destino dos bens, o documento da DGV poderá servir como meio de prova.

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários

Powered by Zendesk