INFORMAÇÃO: Sage Retail/Sage Gc/FactuPlus: Versão 2017.03.08 – Em Sistemas Operativos com Office 2010 x64 instalado, caso ocorra erro ao iniciar (aplicação deixa de responder), desinstale o “Microsoft Access Database Engine 2010” no Painel de Controlo. Lançaremos nova atualização brevemente.
Seguir
Avatar
Glória Alves

Uma Factura emitida por via electrónia é uma Factura emitida por programa certificado pela AT?

Criado em: / Actualizado em:

Questão: Uma factura emitida por via electrónica é uma factura emitida por programa certificado pela AT, correcto?
Quando as facturas são emitidas por programa certificado (via electrónica) e enviadas por e-mail para o Cliente tem que levar a designação “auto facturação”, é isso?

Resposta: As facturas emitidas por via electrónica não são documentos emitidos por programa certificado pela AT.
O Decreto-Lei n.º 196/2007, de 15 de maio, regula as condições técnicas para a emissão, conservação e arquivamento das facturas emitidas por via electrónica, nos termos do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
Um programa de facturação certificada pode ou não emitir facturas através de meios electrónicos.
No n.º 4 do artigo 3.º do decreto indica quais os procedimentos a adoptar para a emissão por facturas electrónicas. 

A menção “Autofacturação” nas facturas efectuadas por parte do adquirente dos bens ou dos serviços, segundo as alterações efectuadas no n.º 11 do Artigo 36.º do CIVA, publicado no Decreto-Lei n.º 197/2012.

 

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários

Powered by Zendesk