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Glória Alves

Utiliza facturação manual e tem um volume de facturação anual superior a 100.000€

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Questão:  Quem tem mais de 100.000 eur de faturação anual com menos de 1000 documentos emitidos e usa livro de faturas impressas tipograficamente, pode manter este tipo de faturação? Ou terá de passar para faturação informatizada?!

Resposta: O Artigo 2.º da Portaria nº 22-A/2012, de 24 de Janeiro, legisla a utilização de software de facturação.
No nº 1 indica a obrigatoriedade de utilização de um software de facturação certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira, e no n.º 2 tem a exclusões.
As exclusões são as seguintes:
– Utilizem software produzido internamente ou por empresa integrada no mesmo grupo económico, do qual sejam detentores dos respectivos direitos de autor;
- Tenham emitido, no período de tributação anterior, um número de facturas, documentos equivalentes ou talões de venda inferior a 1 000 unidades;
- Tenham tido, no período de tributação anterior, um volume de negócios inferior ou igual a 100000,00€;
- Efectuem transmissões de bens através de aparelhos de distribuição automática ou prestações de serviços em que seja habitual a emissão de talão, bilhete de ingresso ou de transporte, senha ou outro documento pré-impresso e ao portador comprovativo do pagamento.

Se tiver um valor superior a 100000,00€, mas tem menos de 1000 documentos emitidos não é obrigado a ter um software certificado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

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