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Glória Alves

Os pequenos comerciantes vão ter que substituir as máquinas registadoras?

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Questão: Os comerciantes que emitiam talões de venda ou vendas a dinheiro, como os cafés, vão ter que alterar as maquinas registadoras e começarem a passar fatura, mesmo se venderem um café?

Resposta: Relativamente aos talões de venda e vendas a dinheiro, estas serão substituídas por facturas ou facturas simplificadas, segundo as alterações efectuadas ao CIVA publicado no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 197/2012.
Na alínea b) do nº 1 do Artigo 29.º indica a obrigatoriedade de emitir factura por cada transmissão de bens ou prestação de serviços, sendo complementada com o Artigo 40.º  em que informa que a obrigatoriedade da emissão de factura pode ser cumprida através de uma factura simplificada, e indica em que situações poderá emitir essa factura simplificada, nas alíneas a) e b).
Relativamente às máquinas registadoras, terão de verificar se estas estão preparadas para emitir todos os elementos referidos no Decreto.

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