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JDB

Dedução de IVA no âmbito do mecanismo de “reverse charge”

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Nos casos em que a obrigação de liquidação e pagamento do IVA recai sobre o adquirente dos bens e serviços (inversão do sujeito passivo ou mecanismo de “reverse-charge”), passa apenas a conferir o direito à dedução o imposto que for (auto) liquidado por força dessa obrigação.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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