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João Barbosa

Isenções - Despesas sem direito a dedução

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  • Despesas relativas a viaturas de turismo, barcos de recreio, helicópteros, aviões, motos e motociclos
  • Despesas de transportes, incluindo portagens, alojamento, alimentação, bebidas e tabacos. Há recuperação parcial do IVA incorrido quando essas despesas respeitarem à organização (sendo, neste caso, a dedução de 50%) ou participação (sendo aqui a dedução de 25%) em congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares, se verificadas determinadas condições.
  • Despesas com combustíveis; exceptuam-se o gasóleo, GPL, gás natural e biocombustíveis, cujo IVA é dedutível em 50%
  • Despesas de divertimento e luxo que, quer pelo seu montante, quer pela sua natureza, não constituam despesas normais de exploração.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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