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João Barbosa

Sobretaxa e crédito fiscal

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Passa a ser aplicada ao rendimento colectável de IRS uma sobretaxa, fixada em 3,5%, que irá incidir sobre todo o tipo de rendimentos englobados na declaração anual de IRS, auferidos por pessoas residentes em território português.

Esta sobretaxa incidirá também sobre alguns rendimentos sujeitos a taxa especiais, nomeadamente os rendimentos auferidos por residentes não habituais em Portugal.

É criado um crédito fiscal que apenas será concedido se a receita fiscal efetiva de IRS e IVA em 2015 for superior à receita estimada (€ 27.658 M).

Cálculo do reembolso:

 (Receita efectiva – Receita estimada) ÷ Retenção na fonte da sobretaxa 2015 x 100

Assim, desde que o aumento da receita em 2015 ultrapasse o estimado, a sobretaxa de IRS cobrada em 2015 será reembolsada na totalidade.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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