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João Barbosa

Agregado familiar do dependente

Criado em: / Actualizado em:

Dependentes - Divórcio/separação judicial sempre que exista exercício comum de responsabilidades parentais.

Serão considerados Dependentes do agregado do progenitor a que corresponder:

• residência determinada no âmbito da regulação do poder paternal;

• domicílio fiscal idêntico ao do dependente, por referência ao último dia do ano a que o imposto respeite.

 

Manutenção da regra de deduções à coleta de IRS em50% por cada progenitor

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