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João Barbosa

Taxas - Taxas de tributação autónoma (I)

Criado em: / Actualizado em:

Descrição

Taxas

Despesas não documentadas (II)

50% / 70%

Encargos com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas (III)

10% (a) / 27,5% (b) /35% (c)

Despesas de representação (IV)

10%*

Pagamentos a entidades residentes em regime fiscal claramente mais favorável (V)

35% / 55%

Ajudas de custo e deslocações em viatura própria não faturadas a clientes

5%*

Lucros distribuídos a sujeitos passivos que beneficiam de isenção total ou parcial de IRC (VI)

23%*

Gastos ou encargos relativos a indemnizações decorrentes da cessação de funções de gestor, administrador e gerentes (VII)

35%*

Gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes (VIII)

35%*

 * Não se aplicam a Sujeitos Passivos a que se aplique o regime simplificado.

(i) As taxas de tributação autónoma são elevadas em 10% quanto aos sujeitos passivos que apresentem prejuízo fiscal no período de tributação a que respeitem quaisquer dos factos tributários da tabela supra desde que relacionados com o exercício de uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola não isenta de IRC.

(ii) A taxa é elevada para 70% quando tais despesas sejam efectuadas por sujeitos passivos total ou parcialmente isentos, ou que não exerçam, a título principal, actividades de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou que aufiram rendimentos directamente resultantes do exercício de actividade sujeita ao imposto especial de jogo.

(iii) Encargos efetuados ou suportados por sujeitos passivos não isentos subjetivamente e que exerçam, a título principal, atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, relacionados com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas, motos ou motociclos, excluindo os veículos movidos exclusivamente a energia elétrica.

Consideram-se encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros, motos e motociclos, nomeadamente, depreciações, rendas ou alugueres, seguros, manutenção e conservação, combustíveis e impostos incidentes sobre a sua posse ou utilização.

  • No caso de viaturas com um custo de aquisição inferior a € 25.000;
  • No caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a € 25.000, e inferior a € 35.000;
  • No caso de viaturas com um custo de aquisição igual ou superior a € 35.000.

(iv) Despesas suportadas com receções, refeições, viagens, passeios e espetáculos oferecidos no País ou no estrangeiro a clientes ou fornecedores ou ainda a quaisquer outras pessoas ou entidades.

(v) A regra é aplicação da taxa de 35%. A taxa é elevada para 55%, no caso de sujeitos passivos isentos total ou parcialmente, ou que não exerçam a título principal uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, ou que aufiram rendimentos directamente resultantes do exercício de actividade sujeita ao imposto especial de jogo. Se o sujeito passivo fizer prova de que as operações foram efectivamente realizadas e não têm um carácter anormal ou um montante exagerado, será afastada a tributação autónoma.

(vi) Quando as partes de capital a que respeitam os lucros não tenham permanecido na titularidade do mesmo sujeito passivo, de modo ininterrupto, durante o ano anterior à data da sua colocação à disposição e não venham a ser mantidas durante o tempo necessário para completar esse período.

(vii) São tributados os gastos ou encargos relativos a indemnizações ou quaisquer compensações devidas, não relacionadas com a concretização de objectivos de produtividade previamente definidos na relação contratual, e ainda os gastos relativos à parte que exceda o valor das remunerações que seriam auferidas pelo exercício daqueles cargos até ao final do contrato, quando se trate de rescisão de um contrato antes do termo, qualquer que seja a modalidade de pagamento, quer este seja efectuado directamente pelo sujeito passivo, quer haja transferência das responsabilidades inerentes para uma outra entidade.

(viii) Os gastos ou encargos relativos a bónus e outras remunerações variáveis pagas a gestores, administradores e gerentes são tributadas quando estas representem uma parcela superior a 25% da remuneração anual e possuam valor superior a 27 500 €, salvo se o seu pagamento estiver subordinado ao diferimento de uma parte não inferior a 50% por um período mínimo de três anos e condicionado ao desempenho positivo da sociedade ao longo desse período.

 Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

 

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