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João Barbosa

Incidência

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O IMT é um imposto que incide sobre as transmissões onerosas de bens imóveis situados em Portugal, podendo tais transmissões ser simultaneamente sujeitas a IMT e a Imposto do Selo.

Determina a incidência de IMT a aquisição de mais de 75% do capital social de uma sociedade por quotas que seja proprietária de imóveis situados em território português.

 Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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