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João Barbosa

Incidência

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O IMI é um imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos, ou mistos, situados em Portugal. O IMI é devido por quem for proprietário, usufrutuário ou superficiário de um prédio a 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeita.

O valor patrimonial tributário é determinado por avaliação, tendo por base o tipo de prédio.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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