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Ana Fonseca

PRTL - Fiscalidade Verde - Sacos plásticos

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A partir de 15 Fevereiro, passa a ser obrigatória a contribuição sobre os sacos de plásticos leves,  Lei nº Lei nº 82-D/ 2014 - diário da República nº 252/2014, 2º Suplemento, Série I de 2014-12-31.

Para responder a esta nova obrigação, deverá:

-  criar um artigo normal, com a descrição “Sacos plásticos leves” ou “Sacos leves

- atribuir ao artigo criado o preço de venda 0,08€ + IVA.

Exemplo no Sage Retail:

 

Lei nº Lei nº 82-D/ 2014

Artigo 38.º
Valor da contribuição
A contribuição sobre os sacos plásticos leves é de € 0,08 por cada saco de plástico.

 Artigo 39º - Encargo da contribuição
1- A contribuição sobre os sacos plásticos leves constitui encargo do adquirente final, devendo os agentes económicos inseridos na cadeia comercial repercutir o encargo económico da contribuição, para o seu adquirente, a título de preço.
2- O valor da contribuição é obrigatoriamente discriminado na factura.
3-  Não é aplicável ao nº 1 o regime previsto no Decreto-Lei nº 166/2013, de 27 de Dezembro relativamente à venda com prejuízo”.

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