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Hugo Pinto

IMT e Fiscalidade Verde

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Incentivos fiscais à atividade silvícola – Ficam isentas de IMT, as aquisições de prédios ou parte de prédios rústicos de áreas florestais abrangidas por Zona de Intervenção Florestal (ZIF).

A isenção aplica-se igualmente a prédios contíguos, caso estes sejam abrangidos por uma ZIF, num período de três anos contados a partir da data de aquisição.

 São também isentas de IMT as aquisições de prédios ou partes de prédios rústicos destinados à exploração florestal que sejam confinantes com prédios rústicos submetidos a plano de gestão florestal, elaborado de acordo com o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal (Decreto-Lei n.º 16/2009, de 14 de janeiro), desde que o adquirente seja proprietário do prédio rústico confinante.

Estes benefícios fiscais dependem de reconhecimento por parte do chefe do serviço de finanças da área do prédio mediante apresentação de requerimento em data anterior à aquisição dos prédios.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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