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Hugo Pinto

Dispensa de: retenção na fonte, por conta ou de taxa liberatória

Criado em: / Actualizado em:

Descrição

Entidade

Condições

Juros/Outros rendimentos de capitais excepto lucros distribuídos

Instituições financeiras

Sujeição da instituição financeira a IRC relativamente ao referido rendimento, embora isenta

Juros comerciais resultantes de dilação ou mora no pagamento de vendas ou prestações de serviços

Entidades sujeitas a IRC, mesmo que isentas

 

Juros de empréstimos concedidos por instituições financeiras não residentes

Instituições financeiras não residentes a instituições de crédito residentes

Isenção de IRC nos rendimentos derivados de juros e ganhos obtidos por instituições não residentes, decorrentes de operações de swap, efectuadas com instituições de crédito residentes, desde que esses juros ou ganhos não sejam imputáveis a estabelecimento estável situado em território português

Juros de depósitos à prazo

Instituições de crédito não residentes

Isenção de IRC nos rendimentos derivados de juros de depósitos a prazo efectuados em estabelecimentos legalmente autorizados a recebê-los por instituições de crédito não residentes

Juros/ outros rendimentos de suprimentos

Detentores directos ou indirectos de 10% de capital

- A subsidiária seja detida durante pelo menos 1 ano

-A participação não seja inferior a 10% do capital com direito de voto, quer por si só, quer conjuntamente com outras participações em outras sociedades dominadas

Lucros distribuídos/Outros rendimentos

Sociedades tributadas pelo regime especial de tributação de grupos (RETGS)

Desde que a sociedade devedora seja membro do grupo e abrangida pelo regime especial e que os rendimentos respeitem a períodos em que tenha sido aplicado o RETGS

Lucros distribuídos

Entidades sujeitas a IRC.

Dividendos pagos a entidades residentes em Portugal desde que:

- Detenham participação no capital da subsidiária não inferior a 10%,
- Mantenham a participação, de modo ininterrupto, durante os 24 meses anteriores à data da sua colocação à disposição.
- A subsidiária não seja abrangida pelo regime de transparência fiscal;
- A subsidiária seja residente em Portugal, sujeita e não isenta de IRC.

Rendas pelo aluguer de equipamento

Entidades sujeitas a IRC

 

Rendimentos prediais

Sociedades gestoras de imóveis próprios;
Fundos de investimento imobiliário

No caso de sociedades gestoras de imóveis próprios, desde que não sujeitas a transparência fiscal

Rendimentos de prestações de serviços

Entidades não residentes

Sem tributação ao abrigo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação que for aplicável. Formalidades necessárias

Entidades sujeitas a IRC

 

Comissões pela intermediação na celebração de contratos

Entidades sujeitas a IRC

 

Remunerações de membros de órgãos estatutários

Sociedades de Revisores Oficiais de Contas

Desde que as sociedades participem nos órgãos estatutários

Quaisquer rendimentos

Entidades isentas de IRC

Prova da isenção perante a entidade pagadora

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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