Novidades sobre licenciamento:
1) Prolongamento de licenças heritage (Business, Contabilidade 50, Gestexper, Sage GC, Retail) até 30/11/2019, para clientes em processo de migração Sage 50cloud, Sage 100cloud, Sage for Accountants, com serviço válido nas mesmas.
2) Nova versão Sage 50cloud 2018.60.15 com alterações no licenciamento (addons, níveis funcionais, etc) alinhado com nova tabela de preços.
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Hugo Pinto

Incidência

Criado em: / Actualizado em:

O Imposto do Selo incide sobre os atos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos, previstos na Tabela Geral, ocorridos em Portugal e não sujeitos ou isentos de IVA.
Os factos acima mencionados serão ainda sujeitos a Imposto do Selo quando, ocorridos fora de Portugal, forem apresentados para efeitos legais em Portugal.

Incidência

Taxa (%)

Aquisição onerosa ou por doação de imóveis

0,8

Aquisição gratuita de bens por pessoas singulares (sucessões e doações)

10

Arrendamento ou subarrendamento (sobre um mês de renda)

10

Garantias (exceto se acessórias e simultâneas de contratos especialmente previstos na Tabela):

Prazo ˂1 ano – por cada mês ou fração

0,04

Prazo ≥ 1 ano

0,5

Sem prazo ou ≥ 5 anos

0,6

Utilização de crédito:

Prazo ˂1 por cada mês ou fração

0,04

Prazo ≥ 1 ano

0,5

Prazo ≥ 5 anos

0,6

Prazo não determinado- por mês sobre a média mensal da dívida

0,04

Crédito ao consumo

Prazo ˂ 1  por cada mês ou fração

0,07

Prazo ≥ 1 ano

0,9

Prazo ≥ 5 anos

1

Prazo não determinado (v.g. conta corrente) – por mês sobre a média mensal da dívida

0,07

Operações efetuadas por instituições financeiras

Juros, incluindo desconto de letras

4

Comissões por garantias prestadas

3

Outras comissões por serviços financeiros

4

Comissões por mediação de seguros

2

Direito de propriedade, usufruto ou superfície sobre prédios urbanos e terrenos para construção com valor patrimonial tributário >= 1.000.000€

Com afetação habitacional

1

Detidos por entidades residentes em paraíso fiscal (exceto pessoas singulares)

 

7,5

Letras e livranças sobre o valor com mínimo de 1€

0,5

Trespasse de estabelecimento

5

Prémio de bingo (*)

25

Outros prémios (rifas, jogos do loto, sorteios ou concursos, com exceção dos prémios dos jogos sociais previstos na verba 11.3 da Tabela Anexa ao código do Imposto Selo (*)

35

Parcela dos prémios Euromilhões, Lotaria Nacional, Lotaria Instantânea, totobola, totogolo e joker que exceda  €5.000

20

(*) Acresce uma taxa de 10% quando atribuídos em espécie

 

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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