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Hugo Pinto

Pagamento adicional por conta

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O pagamento adicional por conta é devido pelas entidades obrigadas a efetuar pagamentos por conta e pagamentos especiais por conta, que tenham apurado, no período de tributação anterior lucro tributável superior a €1.500.000, nos seguintes termos:

Lucro tributável (em euros)

Taxas (%)

De mais de 1.500.000 até 7.500.000

2,5

De mais de 7.500.000 até 35.000.000

4,5 (I)

Superior a 35.000.000

6,5(II)

I - Dividido em duas partes: uma igual a € 6.000.000 à qual se aplica a taxa de 2,5% e outra igual ao lucro tributável que exceda os € 7.500.000 à qual se aplica a taxa de 4,5%;

II - Dividido em três partes: uma igual a € 6.000.000 à qual se aplica a taxa de 2,5%; outra, igual a € 27.500.000 à qual se aplica a taxa de 4,5% e outra igual ao lucro tributável que exceda 35.000.000, à qual se aplica a taxa de 6,5%.

Quando seja aplicável o regime especial de tributação dos grupos de sociedades, é devido pagamento adicional por conta por cada uma das sociedades do grupo.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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