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Hugo Pinto

Pagamento especial por conta - Cálculo

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Quando seja aplicável o Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades, o pagamento especial por conta passa a ser calculado tendo por base os pagamentos por conta que seriam devidos por cada uma das sociedades do grupo caso este regime não fosse aplicável.

Actualmente são considerados os pagamentos por conta apurados no âmbito do referido regime.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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