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Hugo Pinto

Quociente familiar

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Sendo feita a opção pela tributação conjunta, as taxas de IRS aplicam-se ao rendimento coletável do agregado, dividido pela soma das pessoas a quem incumbe a direção do agregado familiar (às quais é, individualmente, atribuído um fator de ponderação de 1), com os dependentes que integrem o agregado familiar, e com os ascendentes (aos quais é atribuído um fator de ponderação de 0,3).

Quando se opte pela tributação separada, é atribuída uma ponderação de 0,15 aos dependentes que integrem o agregado familiar e aos ascendentes.

Os ascendentes relevantes, para efeitos de aplicação do quociente familiar, são aqueles que vivam em comunhão de habitação com o(s) sujeito(s) passivo(s) e que não aufiram rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral.

São ainda excluídos das equações acima descritas os dependentes que beneficiem de pensões de alimentos em relação às quais os sujeitos passivos aproveitem de uma dedução à coleta.

 

Coeficiente

Casados/ Unidos de Facto

 

 - Tributação Conjunta

2 + 0,3 x (nº de dependentes ou ascendentes)

 - Tributação Separada

1 + 0,15 x (nº de dependentes ou ascendentes)

Solteiros/Separados

1 + 0,3 x (nº de dependentes ou ascendentes)

Sem prejuízo do acima exposto, da aplicação do quociente familiar não poderá resultar uma redução da coleta em montante superior a:

  1. i) Quando haja tributação separada:
  2. a) EUR 300 nos agregados com um dependente;

b )EUR 625 nos agregados com dois dependentes; e

  1. c) EUR 1.000 nos agregados com três ou mais dependentes.
  2. ii) Quando haja opção pela tributação conjunta:
  3. a) EUR 600 nos agregados com um dependente;
  4. b) EUR 1.250 nos agregados com dois dependentes; e
  5. c) EUR 2.000 nos agregados com três ou mais dependentes.

iii) Nas famílias monoparentais:

  1. a) EUR 350 nos agregados com um dependente;
  2. b) EUR 750 nos agregados com dois dependentes; e
  3. c) EUR 1.200 nos agregados com três ou mais dependentes

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

 

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