Categoria B - fiscalidade verde

Previstas taxas reduzidas de tributação autónoma para viaturas ligeiras de passageiros ou mistas “amigas do ambiente”:

Valor Aquisição	Taxa Geral	Viaturas Hibridas, Plug-in	Viaturas GPL ou GNV
˂ € 20.000	10%	5%	7,5%
≥ € 20.000	20%	10%	15%

 Apoio aos transportes rodoviário de passageiros e mercadorias – Categoria B - Gastos de aquisição de electricidade e GLP/GNV para abastecimento de Táxis (registados como ativo fixo tangível) são gasto fiscal IRS* em 120%

*sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada

Incentivos fiscais à atividade silvícola – Categoria B - Para efeitos de determinação da taxa de IRS , os rendimentos de explorações silvícolas plurianuais serão divididos:

1. a) por 12, para os sujeitos passivos tributados de acordo com o regime simplificado;
2. b) pela soma do número ou fração a que respeitem os gastos imputados ao respetivo lucro tributável, de acordo com as regras definidas para os sujeitos passivos de IRC (art. 18.º, n.º 7 do Código do IRC) para os sujeitos passivos com contabilidade organizada.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015