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Ana Silva

AGep - COVID 19- PROCESSAMENTO LAY OFF - FUNCIONÁRIO EM REGIME PART TIME (PROCESSAMENTO EM DIAS)

Criado em: / Actualizado em:

O processo de conversão de versão da aplicação (Build 73) cria automaticamente novos Códigos de remunerações e novos Estados do funcionário.

Códigos (novos) remuneração

Abono: COVID-19 Apoio extraordinário crise empresarial - Lay off

Falta não remunerada: COVID-19 Falta por crise empresarial - Lay off

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Estes novos códigos estão devidamente configurados para tratar o apoio extraordinário e financeiro nos mesmos termos previstos na Portaria n.º 71-A/2020.

Estados (novos) do funcionário

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Falta não remunerada: COVID-19 Falta por crise empresarial- Lay off

O registo deste tipo de falta não remunerada gera automaticamente o complemento remuneratório no respetivo código de apoio extraordinário a entidade empregadora (neste exemplo, no código 22).

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Abono: COVID 19 - Apoio extraordinário crise empresarial - Lay off 

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Este código é despoletado automaticamente no processamento, no qual será registado o apoio financeiro no valor igual a 2/3 da retribuição ilíquida do trabalhador, como valor mínimo 1 salário mínimo nacional (635 €) até um máximo de 3 vezes o salário mínimo nacional (1905 €), sendo 70 % assegurado pela Segurança Social (adiantado pela entidade empregadora) e 30 % assegurado pelo empregador, com duração de um mês prorrogável mensalmente, até um máximo de 3 meses.

Na ficha do funcionário, no separador "Caracterização", indicamos no "Regime duração do trabalho": A tempo parcial, no "Horário semanal" colocamos o horário semanal que esse funcionário exerce, e no "Horário semanal a tempo completo" as horas semanais a tempo completo (40h)

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Nas Alterações por funcionário, registamos a falta no separador "Estados".

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Quando registada a falta é automaticamente lançado pela aplicação, o Abono de Apoio extraordinário crise empresarial-Lay off (COVID-19) – no nosso exemplo, Código:  022

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Notas:

De acordo com a legislação em vigor 

  • Retribuição ilíquida ao trabalhador de 2/3 como valor mínimo 1 salário mínimo nacional (635 €) até um máximo de 3 vezes o salário mínimo nacional (1905 €)
  • Sendo 70% assegurado pelo Segurança Social (adiantado pela entidade empregadora) e 30% assegurado pelo empregador.
  • Isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora

Importante: revalide com especial atenção as definições do separador Mapas, adaptando as sugestões predefinidas com eventuais informações mais atualizadas por parte da Segurança Social.

Para cálculo correcto do abono apoio extraordinário, a falta (408) deve ser lançada em dias.

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