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Ana Fonseca

100C RH - Processamento no âmbito do Covid 19 - LAY OFF para funcionários em regime Part Time (Processamento em Dias)

Criado em: / Actualizado em:

O processo de conversão de versão da aplicação (Build 86) cria automaticamente novos Códigos de remunerações e novos Estados do funcionário.

Códigos (novos) remuneração (São criados no intervalo de códigos livres em cada base de dados)

Abono: COVID-19 Apoio extraordinário crise empresarial - Lay off

Falta não remunerada: COVID-19 Falta por crise empresarial - Lay off

2020-03-24_11_24_22.png

Estes novos códigos estão devidamente configurados para tratar o apoio extraordinário e financeiro nos mesmos termos previstos na Portaria n.º 71-A/2020.

Falta não remunerada: COVID-19 Falta por crise empresarial- Lay off

O registo deste tipo de falta não remunerada gera automaticamente o complemento remuneratório no respetivo código de apoio extraordinário a entidade empregadora (neste exemplo, no código 022).

imagem_3.png

Este código é despoletado automaticamente no processamento, no qual será registado o apoio financeiro no valor igual a 2/3 da retribuição ilíquida do trabalhador, como valor mínimo 1 salário mínimo nacional (635 €) até um máximo de 3 vezes o salário mínimo nacional (1905 €), sendo 70 % assegurado pela Segurança Social (que entrega a entidade empregadora) e 30 % assegurado pelo empregador, com duração de um mês prorrogável mensalmente, até um máximo de 3 meses.

Na ficha do funcionário, no separador "Contrato", indicamos no "Regime duração do trabalho": A tempo parcial, no "Horário semanal" colocamos o horário semanal que esse funcionário exerce, e no "Horário semanal a tempo completo" as horas semanais a tempo completo (40h):

mceclip0.png

 

Nas Alterações por funcionário, registamos a falta.

Quando registada a falta é automaticamente lançado pela aplicação, o Abono de Apoio extraordinário crise empresarial-Lay off (COVID-19) – no nosso exemplo, Código:  022

A aplicação lança automaticamente o valor do apoio e da falta pelo tempo proporcional trabalhado, tendo em consideração as horas semanais do funcionário que estão definidas na ficha do mesmo:

mceclip1.png

Notas:

De acordo com a legislação em vigor 

  • Retribuição ilíquida ao trabalhador de 2/3 até um máximo de 3 vezes o salário mínimo nacional (1.905,00 €),
  • Sendo 70% assegurado pelo Segurança Social (que entrega a entidade empregadora) e 30% assegurado pelo empregador.
  • Isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora

Importante: revalide com especial atenção as definições do separador Mapas, adaptando as sugestões predefinidas com eventuais informações mais atualizadas por parte da Segurança Social.

Para cálculo correcto do abono apoio extraordinário, a falta (216) deve ser lançada em dias.

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