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Jorge Sousa

Isenção temporária do pagamento de contribuições para Segurança Social dos Sócios gerentes

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De acordo com artigoº.11 do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, os membros dos órgãos estatutários direito à isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora.

Lançamento de Alterações e Processamento
De acordo com a legislação em vigor
• Será aplicada taxa de encargo especial às verbas auferidas pelos sócios-gerentes durante o período em que se encontram em layoff.

Na aplicação
• Em Gestão\Processamento de salários\Situações de ausência, deverá criar uma situação com a associação de uma falta que esteja identificada:
- com o apoio excecional aplicado na situação epidemiológica do COVID-19
- motivo redução de remuneração "Lay Off".

• Nas Alterações por funcionário\Situações de ausência, deve introduzir o período em que o funcionário com indicação de Estatuto Sócio gerente, estará em Lay Off, com o código se situação criado para este efeito

Quando confirma o período, ser-lhe-á apresentada uma mensagem a alertar para a especificidade do tratamento desta situação.

mceclip0.png


Para que o processamento e Declaração de remunerações da Segurança Social apliquem a isenção do pagamento de contribuições do funcionário, não deve lançar as faltas.


• Na Declaração de remunerações da Segurança Social, será criado um regime especial para os funcionários com estatuto de sócio gerente.

mceclip1.png

Exemplo
Para o funcionário com estatuto sócio gerente que aufere o 2500€ de Vencimento, foi introduzido um período de Lay Off, de 01/04/2020 a 26/04/2020, que corresponde 26 dias.
• Durante o período do Lay Off as verbas auferidas estarão isentas do pagamento das contribuições a cargo da entidade empregadora:
2500,00 * 26 dias / 30 = 2166,67€

• Verbas auferidas fora do período de Lay Off, e por isso, sem isenção: 333,33 €
Na Declaração de remunerações da Segurança Social, serão criadas 2 declarações:

• Regime excecional Lay Off (MOE): 11%
Dias: 26 dias
Valor das remunerações: 2166,67 €

• Regime normal: 34,75%
Dias: 4 dias
Valor das remunerações: 333,33 €

 

 

 

 

 

 

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