O processo de conversão de versão da aplicação (Build 91) cria automaticamente novos Códigos de remunerações e nova Situação de Ausência. O processamento Lay Off de Redução para situações em que as empresas não suspendem a atividade mas reduzem o horário de trabalho dos funcionários.
Códigos (novos) remuneração (São criados no intervalo de códigos livres em cada base de dados)
Abono: Apoio Lay off de redução
Falta não remunerada: Falta Lay off de redução
Estes novos códigos estão devidamente configurados para tratar o apoio extraordinário e financeiro nos mesmos termos previstos na Portaria n.º 71-A/2020.
Falta não remunerada: Falta Lay off de redução
O registo deste tipo de falta não remunerada gera automaticamente o complemento remuneratório no respetivo código de apoio extraordinário a entidade empregadora (neste exemplo, no código 023).
Este código é despoletado automaticamente no processamento, no qual será registado o apoio financeiro no valor igual a 2/3 da retribuição ilíquida do trabalhador, como valor mínimo 1 salário mínimo nacional (635 €) até um máximo de 3 vezes o salário mínimo nacional (1905 €), sendo 70 % assegurado pela Segurança Social (que entrega a entidade empregadora) e 30 % assegurado pelo empregador, com duração de um mês prorrogável mensalmente, até um máximo de 3 meses.
Deve introduzir através da opção “Alterações por funcionário\Situações de ausência”, o período de em que o funcionário estará em Lay Off de redução, e o número de horas semanais de redução no período.
Notas:
De acordo com a legislação em vigor
- Retribuição ilíquida ao trabalhador de 2/3 até um máximo de 3 vezes o salário mínimo nacional (1.905,00 €),
- Sendo 70% assegurado pelo Segurança Social (que entrega a entidade empregadora) e 30% assegurado pelo empregador.
- Isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora
Importante: Se não colocar número de horas semanais, será aplicado o tratamento de Lay Off suspensão.
Para cálculo correcto do abono apoio extraordinário, a falta (217) deve ser lançada em dias.
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