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Ana Silva

100C RH - Processamento no âmbito do PEES - Apoio à Retoma Progressiva

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No âmbito do Programa Estabilização Económica e Social (PEES) foi aprovado o apoio à retoma progressiva.

As empresas que tenham uma quebra de faturação igual ou superior a 40 % podem beneficiar, entre agosto e dezembro de 2020, de um mecanismo de apoio à retoma progressiva.

Não há lugar à suspensão de atividade, mas apenas à redução do Período Normal de Trabalho (PNT).

Esta medida tem impacto na aplicação, nomeadamente:

  • Na distinção de apoios consoante o tipo de empresa: Grandes Empresas e a MPMEs;
  • Na parte da redução e isenção da taxa contributiva;
  • Na parte da proporcionalidade de “apoio” adiantado pelas empresas no processamento pago pelas horas não trabalhadas => novo conceito.

Esta medida tem impacto no processamento de salários e foi disponibilizada na aplicação na Build 102.

Nesta nova versão, foram criados novos códigos de remuneração e situações de ausência para fazer face a estas alterações legais.

Classificação do tipo de empresa

Este campo já existia na aplicação, nomeadamente na "Ficha da Empresa", o campo "PME nos termos do decreto-lei nº372/2007 (IAPMEI)" que classifica o tipo de empresa mediante o que é determinado no Decreto lei 372/2007,artigo 2º.

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O utilizador deve sempre validar este campo uma vez que há uma distinção dos apoios à retoma entre as Grandes empresas e Micro e Pequenas Médias Empresas (PME).

Novos Códigos Remuneração 

A aplicação cria automaticamente os códigos de remuneração com percentagens de complemento de 66,66% e 80%, no processo de conversão da versão, no intervalo de códigos livres da base de dados.

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No código da falta, está associado o respectivo código de abono para processamento do complemento, a percentagem do complemento, e uma nova parametrização em forma de combobox classificada como "Mecanismo de apoio à retoma progressiva".

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Novas Situações de ausência

A aplicação cria automaticamente as "Situações de ausência" com percentagens de complemento de 66,66% e 80%, no processo de conversão da versão.

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A cada situação de ausência, está associado o respectivo código de falta, de acordo com a percentagem de complemento (66,66% e 80%).

Processamento do apoio à retoma

1. O valor do apoio varia consoante o mês de processamento:

  • Agosto a setembro - compensação retributiva no valor de de 2/3 das horas não trabalhadas.
  • Outubro a dezembro - compensação retributiva no valor de 4/5 das horas não trabalhadas.

2. As contribuições a cargo da empresa variam consoante o tipo de empresa e o mês de processamento do apoio:

  • Grande empresa

- Agosto a setembro - isenção de 50% da taxa social única (TSU) 

- Outubro a dezembro - pagamento da totalidade da TSU (não tem direito a qualquer isenção ou redução)

  • Micro e PME:

- Agosto a setembro - isenção total da TSU

- Outubro a dezembro - isenção de 50% da TSU

A isenção total ou parcial da TSU só se aplica sobre o montante da compensação contributiva paga ao funcionário.

No entanto, na aplicação, segundo esclarecimentos da Segurança Social ( para consultar FAQ da segurança social clique aqui ), o processamento e reporte à Segurança Social do apoio à retoma progressiva é considerado à taxa do regime geral de segurança social  associado ao funcionário. A atribuição da isenção ou redução contributiva é feita de forma oficiosa pela Segurança Social. Esta alteração encontra se disponivel com a actualização para a Build 103.

3. O processamento do apoio tem que ser registado pelas “Ausências”* nas “Alterações por funcionário” obrigatoriamente, indicando o numero de horas semanais que o funcionário passa a trabalhar.

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4. Quando registada a falta, é automaticamente lançado pela aplicação, o Abono de Apoio à retoma progressiva (horas n/trab. 66,66% ou 80%). 

Exemplo tendo em conta os seguintes pressupostos:

  • Processamento: Agosto
  • Tipo de empresa: Micro
  • Redução até 50% PNT

Neste caso o funcionário usufrui de um complemento de 66,66%, e a empresa de uma isenção total da TSU sobre o valor do apoio.

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A isenção da TSU neste caso será sobre o valor do apoio 333,33.  No entanto, na aplicação, segundo os esclarecimentos da Segurança Social, no processamento e reporte segurança social constará a taxa geral associada ao funcionário (34,75%).

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Notas:

O conteúdo deste artigo tem como fundamento o que está regulado pelo legislação em vigor, podendo sofrer alterações sempre que seja publicada uma nova Portaria a regulamentar o Decreto de lei já publicado.

Qualquer questão mais concreta podem consultar o Decreto-Lei n.º 46-A/2020 de 30 de julho. Consulte aqui

Para consultar artigo com a contextualização legal do apoio à retoma progressiva Clique aqui

Disponibilizamos uma folha de cálculo em excel para auxiliar no cálculo do apoio à retoma progressiva. Clique aqui.

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