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Ana Silva

AGep - Processamento no âmbito do PEES - Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial

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No âmbito do Programa Estabilização Económica e Social (PEES) foi aprovado o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial.

O valor do incentivo extraordinário é pago à empresa, no entanto há impacto nas aplicações nomeadamente na parte que concerne à redução e isenção da taxa social única (TSU).

Foram desenvolvidas algumas ferramentas com a atualização Build 91, no sentido de automatizar o processamento da redução e isenção da TSU, nomeadamente:

  •  Data limite de aplicabilidade do regime

Foi criado um novo campo na ficha do Funcionário "Data limite de aplicabilidade do regime", no qual se define a data limite do regime de segurança social associado ao funcionário.

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  • Alerta a informar que ‘Há regimes da segurança social cujo prazo de aplicabilidade está a expirar’

A aplicação cria automaticamente o alerta, que é dado 7 dias antes de expirar o regime. Este alerta surge no arranque da aplicação.

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  • Mapa de análise de funcionários em layoff

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  1. Análise situação de Layoff

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Este mapa permite consultar por mês, os trabalhadores que estiveram em Layoff, e dessa forma obter a informação necessária para:

- calcular a média aritmética dos trabalhadores para estimar o montante do incentivo extraordinário; 

- determinar os funcionários pelos quais a empresa vai usufruir da redução de 50% da TSU: os funcionários que estiveram em Layoff em Junho ( funcionário 1 e 4).

Sabendo quem são os funcionários que vão usufruir da redução da TSU em 50%, de seguida terá que ser criado um regime da segurança social manualmente, com 50% da TSU, e associá-lo aos funcionários em questão.

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Nota: Foi criado um regime com 11,90% tendo em conta que a taxa de encargo era de 23,75%.

    2. Alterar regime segurança social

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Este utilitário permite alterar em lote o regime da segurança social e a data de aplicabilidade do respectivo regime.

Sendo que os funcionários que vão usufruir da isenção dos 50% da TSU, são os funcionários 1 e 4, associamos o regime 4, anteriormente criado a estes funcionários, e definimos a data de aplicabilidade deste regime.

Considerando que a empresa esteve em Layoff 3 meses, a data de aplicabilidade do regime será de 3 meses (Julho, Agosto e Setembro).

Depois de associado o novo regime aos funcionários, efectua se o processamento normal do funcionário.

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Notas:

O conteúdo deste artigo tem como fundamento o que está regulado pelo legislação em vigor, podendo sofrer alterações sempre que seja publicada uma nova Portaria a regulamentar o Decreto de lei já publicado.

Qualquer questão mais concreta podem consultar o Decreto-Lei n.º 27-B/2020 de 19 de junho. Consulte aqui

Para consultar artigo com a contextualização legal do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial Clique aqui

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