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Nuno Teixeira

100Cloud - Fatura eletrónica Administração Pública – SAPHETY

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Os fornecedores da Administração Pública, enquanto cocontratantes ao abrigo do Código dos Contratos Públicos (CCP), são obrigados a adotar a Faturação Eletrónica (e-invoicing), de acordo com as regras definidas no artigo 299.º-B do CCP, nos prazos estabelecidos no n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 111-B/2017. A determinação dos prazos, dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 123/2018, de 28 de dezembro, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 14-A/2020, de 7 de abril, no âmbito das medidas excecionais aprovadas no contexto de pandemia da doença COVID-19.

 

Esta Faturação Eletrónica (e-Invoicing) emitida para a Administração Pública, é um mecanismo distinto e consiste em uma fatura emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu tratamento automático e eletrónico, conforme redação no n.º 1, artigo 2.º, da Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.
Na aplicação está disponível a comunicação da fatura via WebService com a SAPHETY.

Deverá efetuar os seguintes procedimentos:

Aceder ao Menu Gestão\Empresa\ Entidades Fatura Eletrónica AP

mceclip0.png

Deve configurar a entidade SAPHETY com os dados de autenticação para ligação ao WebService, indicando o utilizador e password.

 

Na ficha de Clientes, separador Venda, no campo Entidade Fatura Eletrónica AP, deve indicar se pretende gerar apenas Ficheiro XML ou comunicar com SAPHETY.

mceclip1.png

 

Estando parametrizado no Cliente o campo Entidade Fatura Eletrónica AP: SAPHETY, na faturação terá disponível o botão CIUS-PT WebService. Caso contrário, terá sempre disponível o botão CIUS-PT, para geração do ficheiro XML.

mceclip2.png

Os documentos de faturação para estes clientes, no separador Fatura Eletrónica, terão disponível uma nova área no documento Fatura Eletrónica Administração Pública (CIUS-PT) – SAPHETY, o estado do documento

mceclip3.png

Lista de estados do documento
0 – Documento não submetido
1 – Documento com erros!
2 – Em processamento central…

3 – Em integração no cliente
8 – Documento recebido pelo seu cliente
Enquanto o estado do documento for “0 – Documento não submetido” ou “1 - Documento com erros!”, é possível anular o documento. Nos restantes estados, se o utilizador tentar anular o documento será impedido com a mensagem “O documento não pode ser anulado porque já foi comunicado via webservice para SAPHETY”.
Em Vendas, na Emissão de documentos, selecionando a Emissão específica: Exportação formato CIUS-PT, pode enviar as faturas em lote. As faturas selecionadas serão tratadas de acordo com o que está definido no cliente, exportando para XML ou enviando o ficheiro via WebService.

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