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Nuno Teixeira

100Cloud - Lei nº 10-A/2022

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No seguimento da publicação da Lei n.º 10-A/2022 que define medidas excecionais e temporárias.

No artigo 4º define-se uma isenção temporária de IVA para um determinado conjunto de bens (mais informações em Lei n.º 10-A/2022 - Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28).

No Ofício-Circulado divulgado no dia 29/4, são clarificados aspetos técnicos alusivos à isenção (mais informações em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_30246_2022.pdf).

Para configurar na aplicação, numa primeira fase, deverá junto da AT questionar qual é o motivo que deverão usar/associar aos bens abrangidos.

Contudo poderá optar por criar um tipo de Iva no menu Tabelas de Terceiros \ Tipos de Iva e na Descrição do Motivo de Isenção indicar o motivo "Isenção Lei nº10-A/2022".

Deve ser criado o motivo de isenção com o código "M17" para que seja utilizado o layout SQLFACTCLIRTF.rpt que segue em anexo.

mceclip0.png

 

Utilizar este motivo de isenção no registo de documento.

No Layout em anexo em anl (factclise.anl) apresenta essa informação quando utilizar esse modelo de impressão:

mceclip1.png

No Layout em anexo em crystal (SQLFACTCLIRTF.rpt), apresenta essa informação quando utilizar esse modelo de impressão:

mceclip1.png

Se pretender saber mais sobre o tema, consulte as nossas ações de formação que temos agendadas para siaqui.

Caso não encontre a formação que procura, saiba que podemos realizar formações à sua medida. Para mais informações contate o Sage Institute através do:

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