Seguir
Avatar
Hugo Pereira

50c - Lei nº 10-A/2022

Criado em: / Actualizado em:

No seguimento da publicação da Lei n.º 10-A/2022 que define medidas excecionais e temporárias.

No artigo 4º define-se uma isenção temporária de IVA para um determinado conjunto de bens (mais informações em Lei n.º 10-A/2022 - Diário da República n.º 82/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-04-28).

No Ofício-Circulado divulgado no dia 29/4, são clarificados aspetos técnicos alusivos à isenção (mais informações em https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_30246_2022.pdf).


Para configurar na aplicação, crie um nova Taxa de Imposto com o código 2022, taxa 0 e com o motivo de isenção M06:

1.png

O passo seguinte, será criar um novo Agrupamento de Imposto que utilizará o código criado previamente:

2.png

Posteriormente, associe o nome Agrupamento de Imposto aos artigos abrangidos:

3.png

Por último, no modelo de impressão será necessário imprimir a menção “IVA – Isenção prevista na Lei n.º 10A/2022, de 28 de abril” quando os artigos abrangidos forem movimentados.

Importante: A Configuração Específica nº 33 tem de estar ativa:

Veja como proceder à alteração dos modelo de impressão nos seguintes vídeos (têm som):

- Fatura Sage (1).lst (clique aqui)

- Talão Sage (1).tpl (clique aqui)

 

Existe um tópico na Comunidade Sage City sobre este tema, clique aqui para saber mais.

Se pretender saber mais sobre o tema, consulte as nossas ações de formação em sageU.com

Caso não encontre a formação que procura, podemos realizar formações à sua medida. Contacte a nossa equipa de Formação para mais detalhes:

Email: sageuniversity.pt@sage.com  |  Telefone: +351 22 120 24 33

Este artigo foi útil?
Utilizadores que acharam útil: 2 de 2
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários