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Glória Alves

No caso de Obras e Assistências continua-se a registar o material numa folha de obra e comunica-se à AT ou faz-se uma Guia de Transporte?

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Questão: Como trabalhamos muito em obra, assistências, a minha questão é: o material que é para essas obras e / ou assistências devemos dar saída dele nas folhas de obra e comunicamos à AT ou fazemos uma guia de transporte referente a esse material e comunicamos à AT para obter o código e posteriormente inserimos a informação no portal das Finanças?


Resposta: No Anexo do Decreto-Lei n.º 198/2012 tem a republicação do Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, no Artigo 5.º informa como deverá ser efectuada o processamento e a emissão dos documentos de transporte, no n.º 6 do mesmo artigo informa como deve ser efectuada a comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Se a comunicação for por  telefone, posteriormente terá de efectuar a inserção no Portal das Finanças até ao 5º dia útil seguinte.
No entanto se o destinatário não for conhecido na altura da saída dos bens deverá verificar a informação indicada no n º 6 e n.º 11 do artigo 4.º.

 

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