Seguir
Avatar
João Barbosa

Isenções - Principais operações isentas com direito à dedução

Criado em: / Actualizado em:

1)Transmissões intracomunitárias de bens;

2)Exportações, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais;

3) Transmissões de bens que se destinam a ser colocados em entrepostos aduaneiros e fiscais e enquanto os bens estiverem sujeitos a regimes suspensivos;

4) Transmissões a título gratuito: bens para distribuição a pessoas carenciadas, efectuadas pelo Estado, a instituições particulares de solidariedade social e a organizações não-governamentais sem fins lucrativos; e de livros efectuada a departamentos governamentais nas áreas de cultura e da educação, a instituições de caracter cultural e educativo, a centros educativos de reinserção social e a estabelecimentos prisionais.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015 

 

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 2 de 2
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários

Powered by Zendesk