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Hugo Pinto

Resultado da partilha

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Ao valor atribuído a cada um dos sócios em resultado da partilha é abatido não só o valor de aquisição das suas participações sociais, assim como o valor de outros instrumentos de capital próprio. 

Introduziu-se uma alteração na qualificação dos rendimentos oriundos da partilha, os quais passam a ser qualificados como mais-valias ou menos-valias (deixam de ser dividendos).

 As menos-valias resultantes do valor atribuído aos sócios em resultado de partilha não são dedutíveis nos casos em que a entidade liquidada é residente numa jurisdição com regime fiscal claramente mais favorável ou quando as participações sociais tenham permanecido na titularidade do sujeito passivo por período inferior a quatro anos.

 Se um dos sócios (ou uma entidade relacionada) da sociedade liquidada prossiga a atividade desenvolvida por esta nos quatro períodos de tributação seguintes à liquidação, será acrescido ao lucro tributável desse sócio o valor da menos-valia deduzida, majorada em 15%.

Revisto de acordo com o Orçamento de Estado 2015

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