INFORMAÇÃO: Sage Retail/Sage Gc/FactuPlus: Versão 2017.03.08 – Em Sistemas Operativos com Office 2010 x64 instalado, caso ocorra erro ao iniciar (aplicação deixa de responder), desinstale o “Microsoft Access Database Engine 2010” no Painel de Controlo. Lançaremos nova atualização brevemente.
Seguir
Avatar
Gonçalo Meneses

Adiantamentos - Enquadramento Fiscal

Criado em: / Actualizado em:

Enquadramento fiscal dos Adiantamentos

 

O imposto torna-se exigível no momento do recebimento do adiantamento, pelo montante recebido ( artigo 8º, nº 1, alínea c) e nº 2 (cfr. item 8 do ofício-circulado n.º 30072/2004,de 28/6 da DSIVA). Assim, aquando da receção do adiantamento, compete ao sujeito passivo efetuar a liquidação do IVA correspondente, em função da taxa aplicável aos bens e serviços por conta dos quais foi efetuado o adiantamento.

Para além da obrigação de pagamento do imposto, os sujeitos passivos são obrigados a emitir uma fatura ou documento equivalente pelos pagamentos que lhes sejam efetuados antes da data da transmissão de bens ou prestação de serviços (art.º 29, nº1, alínea b do CIVA).

Posteriormente, aquando da emissão da fatura relativa aos bens ou serviços prestados, o sujeito passivo deverá regularizar o adiantamento aplicando a respetiva taxa ao valor da fatura e emitindo simultaneamente uma nota de crédito com referência ao adiantamento anteriormente efetuado (com o respetivo IVA liquidado).

A respetiva nota de crédito deverá fazer remissão para a fatura e para o documento relativo ao adiantamento. O sujeito passivo fornecedor dos bens ou prestador de serviços deverá, para efeitos da regularização do imposto constante da nota de crédito, cumprir com o determinado no n.º 5 do artigo 78.º do CIVA (ter na sua posse prova de que o adquirente tomou conhecimento da retificação ou de que foi reembolsado do imposto, normalmente uma via assinada da nota de crédito).

O processo seria o seguinte:

Receção de um adiantamento de 1.230€, por conta de bens sujeitos à taxa normal de IVA.

Nesta data, deverá ser emitido um recibo e liquidado o IVA correspondente, ou seja, 230€.

a. Valor líquido do adiantamento           1.000

b. IVA do adiantamento                          230

c. Valor total                                       1.230

d. Venda dos bens por conta dos quais foi efetuado o adiantamento, no valor de 5.000€+IVA.

 

Nesta data, deverá ser emitida uma fatura pelo valor de 5.000€, sendo o IVA liquidado sobre esse valor:

            Valor da venda                                    5.000

            IVA da venda                                      1.150

            Valor total da fatura                            6.150

 

Deverá também ser emitida uma nota de crédito para regularização do valor do adiantamento:

          Valor do crédito                                     1.000

          IVA do crédito                                         230

          Valor total do crédito                             1.230              

Em termos de conta corrente geral do cliente, os movimentos seriam os seguintes:

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários

Powered by Zendesk