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Jorge Sousa

Isenção temporária do pagamento de contribuições para segurança social dos sócios gerentes

Criado em: / Actualizado em:

De acordo com artigoº.11 do Decreto-Lei n.º 10-G/2020, os membros dos órgãos estatutários direito à isenção total do pagamento das contribuições à Segurança Social a cargo da entidade empregadora.

Lançamento de Alterações e Processamento
De acordo com a legislação em vigor
• Será aplicada taxa de encargo especial às verbas auferidas pelos sócios-gerentes durante o período em que se encontram em Lay off.

Na aplicação
Para registar o Lay off de um sócio-gerente deve:
• Entrar na opção de menu “Alterações por funcionário” no separador “Estados”
• Registar o estado associado ao Lay off (C19LO) e assinalar a coluna “Situação de Lay off”. O registo do código da falta é opcional.

Desta forma o encargo para a segurança social será calculado de acordo com o estatuto do sócio-gerente.

• Na Declaração de remunerações da Segurança Social, será considerada a taxa de encargo especial de Lay off dos sócios-gerentes

Exemplo
Para o funcionário com estatuto sócio gerente que aufere o 2500€ de Vencimento, foi introduzido um período de Lay Off, de 01/04/2020 a 26/04/2020, que corresponde 26 dias.


• Durante o período do Lay Off as verbas auferidas estarão isentas do pagamento das contribuições a cargo da entidade empregadora:
2500,00 * 26 dias / 30 = 2166,67€

• Verbas auferidas fora do período de Lay Off, e por isso, sem isenção: 333,33 €
Na Declaração de remunerações da Segurança Social, serão criadas 2 declarações:

• Regime excecional Lay off (MOE): 11%
Dias: 26 dias
Valor das remunerações: 2166,67 €

• Regime normal: 34,75%
Dias: 4 dias
Valor das remunerações: 333,33 €

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