Prolongamento de licenças heritage (Business, Contabilidade 50, Gestexper, Sage GC, Retail) até 30/11/2019, para clientes em processo de migração Sage 50cloud, Sage 100cloud, Sage for Accountants, com serviço válido nas mesmas. Necessário re-licenciar aplicação com novo ficheiro ACT disponível.
Seguir
Avatar
Daniel Ramos

50Cloud Regras dos documentos de transporte

Criado em: / Actualizado em:

Documentos de Transporte

Para o cumprimento do estabelecido nos decretos-lei 198/2012, 382/2012, 147/2003 (alterado pelo decreto-lei 198/2012 e pela lei nº 66-B/2012), bem como as alterações das portarias 160/2013 e 161/2013 que regulamenta o modo de cumprimento das obrigações de comunicação dos elementos dos documentos de transporte, previstas no regime de bens em circulação.

O decreto-lei 198/2012 procede à alteração do regime de circulação de bens que sejam objeto de transações entre sujeitos passivos de IVA. O processamento dos documentos de transporte passam a ser então emitidos:

  • Por via eletrónica, devendo estar garantida a autenticidade dos documentos emitidos;

  • Através de programa informático que tenha sido objeto de prévia certificação pela autoridade tributária;

  • Através de software produzido internamente pela empresa ou por outra pertencente ao mesmo grupo económico;

  • Diretamente no Portal das Finanças;

  • Em papel, utilizando-se impressos numerados seguida e tipograficamente.

  • Os documentos emitidos através de programa informático certificado e em papel com impressos numerados seguida e tipograficamente deverão ser emitidos em triplicado.

  • Além da obrigatoriedade de emissão, passa a ser obrigatório comunicar à AT os elementos dos documentos emitidos, antes do início do transporte.

 

A comunicação referida no último ponto pode ser feita da seguinte forma:

  • Por transmissão eletrónica de dados para a AT, no caso de Guia de Transporte devidamente autenticada e no caso da respetiva emissão ser feita no site das finanças;

  • Através de serviço telefónico disponibilizado para o efeito, com a indicação dos elementos essenciais do documento emitido e com a obrigatoriedade de os mesmos dados serem inseridos no Portal da Finanças até ao 5º. dia útil seguinte.

Nos termos da portaria 161/2013, não é obrigatório a comunicação de documentos de transporte sempre que o destinatário ou adquirente seja consumidor final. Por isso, se no documento de transporte for incluído um NIF de um Consumidor final ou se na ficha do cliente lançado está indicado que o tipo de sujeito passivo é Consumidor final, o documento de transporte não será comunicado à AT.

As validações a efetuar são então as seguintes (respeitando desta forma as novas regras de faturação):

  • Se o cliente está indicado na venda, então a aplicação verifica o tipo de Tipo de sujeito passivo indicado na ficha do cliente e a comunicação é efetuada apenas para os documentos dos clientes onde este campo é Sujeito passivo de IVA;

  • Se cliente indicado na venda não é sujeito passivo ou não é indicado cliente na venda, então é avaliado pelo NIF lançado no próprio documento se esse documento deve ou não ser comunicado (se o NIF começa por 5 ou 6, considera-se Sujeito passivo de IVA e é feita a comunicação, caso contrário considera-se Consumidor final e não é comunicado o documento).

No caso dos documentos de fornecedores, a comunicação é igualmente efetuada nos casos em que o fornecedor seja sujeito passivo; uma vez que não existe indicação na ficha de fornecedor do tipo de sujeito passivo, essa verificação será efetuada pelo NIF, isto é, se o NIF for vazio ou “999999990”, o documento de transporte não será comunicado à AT.

Embora não seja feita a comunicação à AT dos documentos de transporte a consumidores finais / fornecedores ocasionais, esses documentos irão constar no SAF-T Global na parte correspondente aos documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods).

Serão unicamente considerados para a comunicação de documentos de transporte à AT os documentos criados nas séries tipificadas como séries de documentos Assinados Internos; no entanto, os documentos criados nas séries dos restantes tipos irão constar no SAF-T Global na parte correspondente aos documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods).

A comunicação dos documentos de transporte deverá ser efetuada desde que a data de comunicação seja anterior à data / hora de carga do documento de transporte.

 

Naturezas de documentos

Tendo em consideração as regras de comunicação dos documentos de transporte definidas na legislação (decretos-lei 198/2012, 382/2012 e 147/2003) a aplicação disponibiliza as seguintes naturezas de documentos:

  • Documentos de venda
  • Guia de devolução (n/ transporte)
  • Guia de devolução de consignação (n/ transporte)
  • Documentos de compra:
  • V/ devolução a fornecedor (v/ transporte)
  • V/ devolução de consignação a fornecedor (v/transporte)

Os documentos de compra destas naturezas, embora não sejam enviados para a AT via comunicação de documentos de transporte, serão enviados para o SAF-T Global. Para mais informações, consulte a portaria 382/2012 e 160/2013.

Cargas e Descargas - tipos de moradas

É importante definir o tipo de morada que será gravada, impressa e exportada para o SAFT-T.

Na ficha das Cargas/Descargas ( menu Sistema - Tabelas Gerais – Gerais – Cargas/Descargas) estão disponíveis os seguintes tipos de moradas:

  • Dados da empresa emitente: será gravada, impressa e enviada para o SAF-T a morada constante na ficha da empresa
  • Morada da entidade do documento: será gravada, impressa e enviada para o SAF-T a morada constante na ficha do cliente/fornecedor
  • Morada alternativa da entidade do documento: neste caso será gravada, impressa e enviada a morada escolhida no separador Totais do documento de compra e venda
  • Morada do armazém: é gravada, impressa e enviada para o SAF-T a morada do armazém definido para o documento
  • Livre: neste caso o utilizador deverá indicar manualmente a morada de Carga ou Descarga que será gravada, impressa e posteriormente enviada no SAF-T

A morada Livre não poderá ser usada na definição de avenças.

Sempre que seja selecionada a opção Morada alternativa da entidade do documento poderá selecionar o tipo de morada da entidade que será usada.

O tipo de morada aqui escolhido irá corresponder ao tipo de morada definido na Entidade (separador Moradas).

 

Se pretender saber mais sobre o tema, consulte as nossas ações de formação que temos agendadas para siaqui.

Caso não encontre a formação que procura, saiba que podemos realizar formações à sua medida. Para mais informações contate o Sage Institute através do:

Email: Formacao@sage.com      Telefone: 22 120 24 23      Chat: www.sage.pt

Sage 50C - 2018.60.02

Esse artigo foi útil?
Usuários que acharam isso útil: 0 de 0
Tem mais dúvidas? Submeter um pedido

Comentários